| Em 17/10/2015

Especialistas criticam corte de incentivo à pesquisa tecnológica previsto em MP

O corte de incentivos fiscais contido na Medida Provisória (MP) 694/15, em análise pelo Congresso, foi uma das principais reclamações feitas no seminário promovido nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O mesmo assunto foi objeto de um manifesto enviado à presidente Dilma Rousseff por instituições como o CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), em repúdio à suspensão do benefício fiscal preconizada pela Lei do Bem, número 11.196, de 21/11/2005, imposta pela referida medida provisória.

[cml_media_alt id='5969']Seminário[/cml_media_alt]

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso no início de outubro e reduz benefícios fiscais da Lei do Bem (11.196/05) com o objetivo de aumentar a arrecadação no ano que vem. O texto suspenderia vários benefícios concedidos às empresas de inovação tecnológica:

  •  o incentivo fiscal que permitia abater da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) investimentos em pesquisa e inovação tecnológica;
  •  a possibilidade de abater do lucro líquido até 2,5 vezes os gastos com projetos de pesquisa feitos em parceria com entidades públicas (como as universidades estaduais e federais) ou privadas sem fins lucrativos; e
  • a possibilidade de dedução de até 160% do valor gasto com pesquisa no cálculo do lucro real e da CSLL.

De acordo com o governo, a MP 694 permitirá um aumento de arrecadação de quase R$ 10 bilhões no ano que vem, valor que deverá ser incorporado pela proposta orçamentária de 2016, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.

Prejuízo à indústria

O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cézar Martorano, disse que o fim dos incentivos fiscais representa um prejuízo grande para a economia a longo prazo. “A medida traz incerteza para as indústrias. Quando não há projetos para desenvolver, há uma evasão de pesquisadores. Interromper projetos em andamento é um prejuízo para o País”, afirma. Argumento parecido foi usado pela diretora da Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. Segundo ela, as empresas que usaram os benefícios fiscais da chamada Lei do Bem ampliaram em 86% os investimentos em tecnologia, comparado com as que não usaram os benefícios. “Inovação não é investimento a curto prazo. É a longo prazo. Quem investe precisa de ambiente jurídico”, disse Gianna Sagazio.

Além da MP, os debatedores discutiram a possibilidade de cortes no orçamento do setor para o ano que vem e medidas legislativas que podem permitir maior participação da iniciativa privada nas pesquisas e inovações tecnológicas – como o Projeto de Lei 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em julho pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado. Para o presidente da frente parlamentar, deputado Izalci, a área de pesquisa tecnológica e inovação tem papel importante na retomada do crescimento. “Precisamos encontrar uma saída para a crise e essa saída certamente tem a tecnologia e a inovação como aliadas importantes”, disse.

O clima de insegurança para investimentos na área, principalmente os privados, também foi apontado pela presidente do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CTI), Francilene Garcia, como um fator de preocupação. “É preciso uma política de Estado menos incerta, mais perene. Não estamos falando só em incentivos fiscais, mas em política que melhore o processo de transferência de tecnologia”, acrescenta. Defendeu investimentos privados em pesquisa e inovação, até mesmo de capital estrangeiro. “A inovação envolve a presença de capital internacional. Existem fundos de investimento”, conclui Francilene Garcia, que citou o CONFAP como parceiro em várias iniciativas, entre elas o envio do manifesto à presidente.

Mais em http://confap.org.br/news/entidades-de-cti-repudiam-suspensao-da-lei-do-bem/

O evento na Câmara teve a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e do secretário-executivo do CONFAP, Luiz Carlos Nunes, e de instituições ligadas à pesquisa e também à indústria.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: CONFAP e ‘Agência Câmara Notícias‘(Reportagem – Antonio Vital e Edição – Pierre Triboli)